A vereadora de Florianópolis Ingrid Sateré Mawé (PSOL) se posicionou com veemência contra as declarações do senador Esperidião Amin (PP), que classificou como “fraude” e “terrorismo” o decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça (SC).

A reação da parlamentar acontece após a tramitação, no Senado, de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado por Amin, que tenta sustar os efeitos da homologação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador argumenta que a demarcação não seguiu as normas da Lei do Marco Temporal, tese considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2023.

“O STF já decidiu: o Marco Temporal é inconstitucional. Essa tentativa de barrar os direitos indígenas por decreto não é apenas ilegal — é cruel e perversa. É um retrocesso que ameaça diretamente a vida de comunidades inteiras, com base em falsos argumentos e desinformação”, completou Ingrid.

A Terra Indígena Morro dos Cavalos é habitada por famílias Guarani Mbya e é reconhecida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como território tradicional. A demarcação da área é uma demanda antiga dos povos originários da região e representa uma medida de reparação histórica após décadas de resistência.

Para a vereadora, é preciso ampliar o debate público sobre a importância das demarcações e denunciar tentativas de criminalização das lutas indígenas. “Não aceitaremos que o Congresso se transforme em palco para ataques racistas. Nosso compromisso é com a justiça, a memória e os direitos originários. E seguimos em resistência.”