Aprovado no Senado por 54 votos a favor e 13 contrários, o chamado “PL da Devastação” vem provocando polêmica em todo o país. Entidades como a Fiocruz, o Ministério do Meio Ambiente e observatórios do clima alertam que a proposta desmonta mecanismos técnicos e legais de  proteção ambiental.

Em entrevista ao Convicção News, o deputado estadual Marquito (PSOL-SC) destacou que o projeto representa um risco para a Constituição e pode ser judicializado. “Sempre há um caminho a partir da judicialização. Existem princípios que estão na Constituição Federal, como a garantia do meio ambiente equilibrado. Retrocessos como esse não garantem esse artigo pétreo e, por isso, podem ser contestados no STF”, afirmou.

O parlamentar também criticou os efeitos sociais do projeto, que, segundo ele, aprofundam desigualdades. “O PL permite atividades econômicas dentro de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos ainda não homologados, sem licenciamento ambiental. É uma visão liberal que desconsidera princípios básicos de proteção, como o poluidor-pagador. Isso é o que chamamos de racismo ambiental”, explicou.

 Para Marquito, a aprovação do projeto coloca o Brasil em contradição diante da comunidade internacional. “Aprovar uma legislação como essa é um retrocesso enorme. Justo no ano em que acolhemos a COP, desmoraliza o país como sede de um evento global quando, internamente, estamos desmontando nossas legislações ambientais.”

O deputado lembrou que o Brasil é referência mundial na capacidade de fixação de carbono pelas florestas, mas que esse potencial pode ser comprometido. “Se liberamos o corte e a destruição das florestas, certamente o Brasil perde credibilidade no cenário global.” Questionado sobre os argumentos de que o PL traria avanços econômicos, Marquito contestou. “Os dados demonstram que quanto mais se avança na degradação ambiental, mais pobres ficam os países. Leis que dão segurança jurídica também garantem segurança econômica. Uma proposta como essa vai gerar insegurança para investimentos, financiamentos e geração de emprego e renda”, afirmou.

 O deputado também relacionou os efeitos do PL diretamente a Santa Catarina. “Nosso estado está 100% dentro do Bioma da Mata Atlântica, o mais devastado do país. Só temos água na Grande Florianópolis porque existe o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que abastece toda a região. Flexibilizar essas regras coloca em risco a biodiversidade, a economia do mar e até mercados internacionais que exigem critérios ambientais para exportação”, destacou. 

Ao final, Marquito deixou um alerta. “Às vezes parece que é uma lei distante, em Brasília, mas ela vai afetar nossa vida diariamente. Quando um empreendedor não precisar mais passar por licenciamento, ele vai pensar apenas no seu negócio, e não no conjunto da população. Precisamos pensar globalmente e agir localmente. Defender a legislação ambiental é defender a nossa condição de vida no nosso território.