A vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL) denunciou nesta segunda-feira (28) o atraso proposital no envio do requerimento que solicita documentos sobre a contratação, sem licitação, do show de drones realizado durante as festividades de Réveillon 2023/2024 em Florianópolis.

Segundo Ingrid, o pedido, de autoria do vereador Mamá — presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação —, foi retido pelo presidente interino da Câmara Municipal, Bericó (PL), em um movimento que ela classificou como desrespeitoso tanto à presidência da comissão quanto ao próprio papel de fiscalização do Legislativo. "Estamos apenas exercendo a nossa prerrogativa constitucional de fiscalizar. Não estamos acusando o prefeito ou a prefeitura", ressaltou.

Ingrid também criticou a justificativa apresentada pelo vereador Rafinha (PSD), que votou contra a tramitação imediata do requerimento alegando falta de urgência. "É uma justificativa rasa. Todos sabemos que o Réveillon é um evento com data fixa. Como não há urgência em esclarecer uma contratação sem licitação?", questionou a parlamentar.

A situação ganhou contornos ainda mais graves após denúncia da imprensa, indicando que o atraso no envio do requerimento teria atendido a um pedido do prefeito Topázio Neto, que teria interesse em postergar o debate até a votação da reforma da previdência municipal. "Qual é o receio do Executivo em responder a um pedido simples de documentos?", indagou Ingrid. "Os vereadores vão bancar qualquer tipo de camarilha que possa colocar esta Casa como conivente de processos de corrupção no Executivo? Fica aqui a reflexão", afirmou.

O teor do requerimento

O requerimento apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática pede formalmente a requisição dos seguintes documentos:

• À Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias (SMLCP): cópia integral de todos os procedimentos licitatórios que envolveram as festividades do Réveillon 2023/2024, com especial atenção à contratação da empresa responsável pelo show de drones.

• À Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL): esclarecimentos sobre sua participação no processo e cópia dos procedimentos licitatórios pertinentes.

• Ao Comitê Gestor de Governo (CGG): informações sobre as aprovações internas das contratações realizadas para o evento, com envio das pautas e atas das reuniões, detalhando os participantes.

• À Controladoria-Geral do Município (CGM): informação sobre a existência de eventuais denúncias relacionadas ao caso e envio dos procedimentos internos de apuração, respeitando a proteção de dados pessoais.

• Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: solicitação de documentos e informações sobre eventuais investigações em curso que possam subsidiar os trabalhos da comissão.

Além disso, o requerimento menciona a intenção de convocação de uma audiência pública para debater o tema, com a presença de secretários municipais, empresários, agentes públicos e sociedade civil.