Advogada, professora universitária e ex-conselheira federal da OAB, Sabine participa do processo de escolha para uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A advogada Sabine Mara Müller Souto teve sua candidatura homologada no processo de escolha do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A seleção, conduzida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina, definirá os nomes que poderão ocupar uma vaga de desembargador destinada à advocacia.

Com mais de duas décadas de exercício profissional, Sabine construiu sua trajetória na advocacia, na docência universitária e na atuação institucional junto à Ordem dos Advogados do Brasil. Inscrita na OAB/SC sob o número 21.001, é sócia-fundadora do escritório Müller Advocacia, sediado em São José, na Grande Florianópolis.

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), possui especializações em Direito Processual Civil, Direito Digital e Compliance, além de graduação em Administração de Empresas. Sua experiência profissional inclui atuação na área cível e processual civil, Constitucional, no Direito Empresarial e em questões relacionadas ao Direito Marítimo e Portuário.

Na área acadêmica, Sabine atuou como professora do curso de Direito da Univali, lecionando disciplinas como Direito Constitucional, Direito Empresarial e Direito Marítimo e Portuário. Também possui experiência na pós-graduação em Direito Empresarial da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Trajetória institucional

Sabine possui longa trajetória dedicada a representação institucional, foi Conselheira Estadual Suplente da OAB/SC entre 2013 e 2015, Conselheira Estadual Titular entre 2016 e 2018 e Conselheira Federal da OAB Nacional na gestão 2019–2022, onde atuou diretamente na elaboração e aprovação do projeto Paridade.

Ao longo dessa trajetória, participou de comissões ligadas à transparência institucional, ao Direito da Vítima, ao Direito Marítimo e Portuário e à reformulação do procedimento de escolha do Quinto Constitucional. Foi presidente da comissão estadual da União Europeia e Mercosul da OABSC. Também foi membro nas comissões estaduais da OAB/SC de Processo Civil e ⁠ da Mulher Advogada; além de membro nas comissões municipais da Subseção da OAB de São José de Processo Civil e  da Mulher Advogada (CMA) de São José. Na OAB Nacional integrou a Comissão de Direito Marítimo e Portuário.

Sabine também integra o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), com participação em atividades acadêmicas e institucionais.

Entenda o processo de escolha

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional estabelece que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchido por representantes da advocacia e do Ministério Público.

Em Santa Catarina, 17 profissionais se inscreveram para participar do processo de 2026. Após a análise das candidaturas, os habilitados passam pelas etapas de apresentação e sabatina perante a OAB/SC.

A consulta direta à advocacia catarinense está prevista para 30 de novembro, em formato on-line. Os seis nomes escolhidos formarão a lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJSC. O Tribunal selecionará três candidatos, cabendo ao governador do Estado a nomeação para a vaga.

A votação será destinada aos profissionais que atendam aos requisitos de regularidade.