A segurança jurídica e o direito definitivo à moradia passaram a fazer parte da realidade de centenas de famílias palhocenses neste sábado, com a entrega de 1.400 escrituras definitivas do Programa Lar Legal. O ato marcou um avanço histórico na regularização fundiária do município e contou com a participação do deputado estadual Camilo Martins, prefeito por duas vezes de Palhoça, do governador Jorginho Mello e do atual prefeito Eduardo Freccia, além de autoridades e moradores beneficiados.

O Programa Lar Legal teve início ainda durante a gestão de Camilo Martins à frente da Prefeitura de Palhoça e, ao longo dos anos, se consolidou como uma das principais políticas públicas de regularização fundiária do município. A iniciativa garante às famílias o direito definitivo à moradia, promovendo dignidade, segurança jurídica e valorização dos imóveis.

Durante o evento, Camilo Martins destacou a importância da continuidade administrativa para que políticas públicas gerem resultados concretos. “Esse é o resultado de um trabalho sério e contínuo. O Lar Legal começou ainda na nossa gestão na Prefeitura de Palhoça e hoje se consolida como uma grande conquista para as famílias, garantindo dignidade, segurança e tranquilidade. Ver mais de 1.400 escrituras sendo entregues é a certeza de que Palhoça avança quando há compromisso com as pessoas”, afirmou o deputado.

O governador Jorginho Mello ressaltou a relevância do programa para Santa Catarina e o papel da parceria entre Estado e municípios para ampliar o acesso à regularização fundiária. Já o prefeito Eduardo Freccia destacou o impacto social da ação e a transformação na vida das famílias que agora passam a ter a escritura definitiva de seus imóveis.

Com a entrega das escrituras, Palhoça reforça seu compromisso com o desenvolvimento social e se consolida como referência em políticas de regularização fundiária em Santa Catarina