Hoje (19/8) é o Dia Nacional da População em Situação de Rua. 

Muitos devem estar se perguntando: mas por que o Brasil tem uma Lei e um dia específicos a este tema? 

Devolveria a pergunta com a reflexão: será que alguém fica na rua sem motivo, e gosta de passar frio, fome, sofrer preconceito, abuso e viver em condições deploráveis?

Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Balneário Camboriū, articulo com o poder público municipal e a sociedade civil ações que encaminhem soluções práticas, respeito entre as instituições e um compromisso claro em equilibrar todas as partes envolvidas. 

A data existe conforme a Lei nº 15.187, que institui um dia de visibilidade para o tema. A Lei é em razão de, em 2004, entre os dias 19 e 22 de agosto, ter ocorrido o “Massacre da Sé”, talvez um dos dias mais violentos na vida da população em situação de rua. 

Nessa data, 15 pessoas que utilizavam o espaço da Praça da Sé, em São Paulo, como moradia improvisada, foram brutalmente atacadas na calada da noite, resultando em sete mortos e oito feridos gravemente. 

Infelizmente, pessoas em situação de rua viveram e seguem vivenciando diversos e recorrentes episódios violentos. 

O Estado, em parceria com instituições comunitárias e privadas, muitas vezes busca criar políticas públicas de proteção e garantia de direitos.

Portanto, este Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é um marco importante de busca por garantia de direitos das pessoas que vivem nessa situação, das instituições que trabalham promovendo ações de cuidado, dos agentes públicos que devem agir em prol da proteção dos direitos humanos e do cidadão, de forma equânime, e das organizações da sociedade civil que seguem pressionando para que sejam cumpridos. 

O número de pessoas nesta condição aumenta em todo o Brasil, e também na nossa região de Balneário Camboriū. O fenômeno é mundial e foi potencializado pela pandemia da covid-19. 

É um dos assuntos mais urgentes a ser enfrentado e discutido nas gestões públicas do mundo todo.

Entre a invisibilidade e a nossa isenção da realidade. 

Alex Casado 

Advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Balneário Camboriū