Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, propõe reduzir a remuneração dos vereadores para o equivalente a um salário mínimo nacional a partir da legislatura de 2029. Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.621.

O Projeto de Lei nº 172/2026 foi apresentado pelo vereador Paulo Balansin (União Brasil) e recebeu a assinatura dos 19 parlamentares da Câmara. Caso seja aprovado, o valor será aplicado durante a legislatura de 2029 a 2032.

Atualmente, os vereadores recebem R$ 10.842,74 por mês, após a aprovação de uma reposição inflacionária de 3,77% em maio de 2026. Antes do reajuste, o salário bruto era de R$ 10.448,82, além de R$ 763,77 de auxílio-alimentação.

A proposta determina ainda o desconto proporcional na remuneração dos parlamentares que faltarem às sessões ordinárias sem justificativa. O pagamento de um salário mínimo também será aplicado aos suplentes que assumirem o mandato por 30 dias consecutivos ou mais.

Em dezembro de 2024, a Câmara aprovou um aumento de 73%, que elevaria os salários de R$ 10.448,82 para aproximadamente R$ 18,1 mil. O reajuste, no entanto, acabou suspenso pela Justiça.

O novo projeto deverá passar pelas comissões internas da Câmara antes de ser analisado e votado em plenário. Se aprovado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2029.