Celebrado em 5 de agosto, o Dia
Nacional da Saúde chama a atenção para a prevenção de doenças, a educação
sanitária e a adoção de hábitos que contribuam para uma vida mais equilibrada.
A data, instituída pela Lei nº 5.352/1967, também pode ser um momento para
ampliar o conhecimento da população sobre o direito de acesso aos tratamentos
de saúde.

Para a advogada Dra. Jamily Borba de
Alcântara, que atua na defesa de pacientes e consumidores, falar sobre saúde
exige considerar a vulnerabilidade enfrentada por quem recebe um diagnóstico e,
ao mesmo tempo, encontra dificuldades para iniciar ou continuar o tratamento
indicado.

“O paciente já está vivendo um momento
de medo, insegurança e fragilidade. Quando recebe uma negativa do SUS ou do
plano de saúde, pode acreditar que não existe mais nenhum caminho. Por isso,
além de incentivar a prevenção, precisamos informar que uma primeira resposta
negativa não significa necessariamente o fim da busca pelo tratamento”,
explica.

Embora o Sistema Único de Saúde seja
uma das principais estruturas de atendimento à população brasileira, a alta
procura pelos serviços pode provocar demora no acesso a consultas, exames,
medicamentos e procedimentos. Na saúde suplementar, pacientes também enfrentam
situações como negativas de atendimento domiciliar, medicamentos, cirurgias,
terapias e outros tratamentos prescritos.

Segundo a advogada, cada caso precisa
ser analisado individualmente, considerando a indicação médica, a condição
clínica do paciente, o contrato, as normas da Agência Nacional de Saúde
Suplementar e a legislação vigente. Quando uma operadora nega um procedimento
ou serviço assistencial, deve apresentar uma justificativa detalhada, clara e
fundamentada.

“Já vi situações envolvendo uma pessoa
idosa que teve o home care negado e um paciente que encontrou dificuldade para
acessar uma medicação necessária ao tratamento. São casos que mostram como a
falta de informação pode fazer uma família desistir de buscar um direito
justamente quando está mais vulnerável”, afirma Dra. Jamily.

Antes de aceitar uma negativa, o
paciente deve solicitar a justificativa por escrito, guardar protocolos,
relatórios, prescrições e exames médicos. Dependendo da situação, também pode
buscar esclarecimentos junto ao próprio SUS, à operadora do plano, à Agência
Nacional de Saúde Suplementar ou consultar um profissional especializado para
avaliar as medidas administrativas ou judiciais possíveis.

“O
Dia Nacional da Saúde nos lembra da importância de cuidar do corpo, realizar
acompanhamento médico e adotar hábitos equilibrados. Mas também deve
conscientizar a população de que saúde é dignidade, acesso e informação. As
pessoas precisam saber que não estão sozinhas e que uma negativa pode ser
questionada quando o tratamento possui indicação e respaldo legal”, conclui.