A deputada federal Carol De Toni (PL/SC) protocolou Requerimento de Informação ao Ministro da Pesca e Aquicultura cobrando explicações detalhadas sobre a decisão que encerrou a captura de tainha na modalidade de arrasto de praia durante a safra de 2026.

Em 7 de junho, o Ministério anunciou o fim da atividade alegando que 90% da cota autorizada havia sido atingida. A medida afetou imediatamente milhares de pescadores artesanais, trabalhadores da cadeia produtiva, comerciantes e municípios catarinenses com forte dependência econômica da pesca.

Para De Toni, o problema é a falta de transparência sobre como a decisão foi tomada. “Queremos saber com que dados, com que metodologia e com que grau de confiabilidade o Ministério chegou a esse número. Uma decisão com esse impacto precisa ter embasamento técnico sólido e auditável”, afirma a parlamentar.

O requerimento questiona, entre outros pontos, se os dados que fundamentaram o encerramento já estavam validados no momento da decisão, se houve estimativas ou projeções estatísticas no cálculo, qual a margem de erro dos sistemas de monitoramento utilizados e se o Ministério avaliou os impactos econômicos e sociais antes de agir.

A deputada também pede os pareceres técnicos, notas, atas de reuniões e estudos que embasaram a medida, além de informações sobre eventuais inconsistências nos registros do sistema PesqBrasil.

“A safra da tainha em Santa Catarina está sendo considerada por especialistas como a maior dos últimos 30 anos, um momento histórico para os pescadores catarinenses. Justamente por isso, encerrar o arrasto de praia antes do fim da cota, sem apresentar dados validados e metodologia transparente, é uma decisão que não se sustenta. O Ministério precisa explicar com clareza o que justificou interromper a melhor safra em décadas”, diz De Toni.