A regularização fundiária urbana (Reurb) tem sido cada vez mais utilizada pelos municípios como instrumento de inclusão social, promovendo segurança jurídica e acesso a direitos básicos. No entanto, muitos processos de Reurb seguem avançando sem considerar um componente essencial à qualidade de vida: o saneamento básico.

Água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana são pilares fundamentais para a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. Regularizar territórios sem integrar soluções de saneamento é perpetuar a vulnerabilidade social e os riscos à saúde coletiva.

A Reurb deve ser vista como parte de uma política pública ampla, orientada por uma gestão territorial eficaz e integrada. Isso exige planejamento, articulação institucional e visão de futuro. Inserir o saneamento nas etapas iniciais da Reurb é caminhar em direção aos compromissos assumidos na Agenda 2030 e contribuir diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como o ODS 6 – Água potável e saneamento, e o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis.

Nesse contexto, a engenharia tem papel estratégico na elaboração de diagnósticos, projetos e soluções técnicas que garantam a viabilidade e a sustentabilidade das intervenções. O território deve ser planejado com base em dados, estudos intersetoriais e participação social, respeitando a realidade local e os planos municipais existentes.

Entregar um título de propriedade, sem assegurar o acesso à água tratada, à coleta de esgoto, ao manejo adequado dos resíduos e à infraestrutura de drenagem, é falhar no propósito essencial da Reurb: promover dignidade.

A regularização fundiária não pode se limitar a uma formalidade jurídica; deve ser encarada como uma oportunidade concreta de transformação social. É no dia a dia das comunidades que as políticas públicas precisam acontecer — e é por meio da engenharia e do saneamento que se constrói uma cidade mais justa, saudável e inclusiva.

Por Roberta Maas dos Anjos, engenheira civil, sanitarista e ambiental. Presidente do Senge-SC

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